Dados

A licitação das obras da BR-381 norte será orientada pelo seu edital (165/2013) e seus anexos, pela Lei nº 12.462/2011 e pelo Decreto nº 7.581/2011, pelo fato da obra objeto ter sido incluída no PAC.

A obra foi dividida em 11 lotes, que incluem duplicação, melhoramentos e ampliação de capacidade e segurança. A licitação será realizada pelo "Regime Diferenciado de Contratação (RDC)", na modalidade "Contratação Integrada", pela qual a empresa interessada terá oportunidade de propor soluções ao projeto fornecido pelo DNIT, além de executar as obras. O modo de disputa será “Aberto” e o critério de julgamento será “Técnica e Preço”.

No RDC, a definição do vencedor se dá pelo menor preço quando os concorrentes apresentam suas propostas e ofertas por meio de lances públicos. Diferentemente do modelo tradicional de licitação, os concorrentes não têm acesso ao orçamento da obra. Pelo novo regime, os concorrentes só têm um único prazo recursal de cinco dias úteis no fim da fase de habilitação.

No dia 13 de junho, o DNIT receberá em sessão pública na Coordenação Geral de Cadastro e Licitações - CGCL do DNIT a proposta inicial de preço e a proposta técnica dos lotes 1, 2, 3.1, 3.2 e 3.3, que será desenvolvida pelas empresas interessadas no certame.

No dia 14, serão recebidas as propostas técnica e de preços dos lotes 4 e 5.

No dia 17, as propostas dos lotes 6, 7, 8A e 8B.

Recebidas as propostas de preços durante a sessão pública em cada dia, a Comissão de Licitação classificará em ordem decrescente de “vantajosidade” para a União, ou seja, começando por aquela de menor valor ofertado para a execução do projeto. Em seguida, ocorrerá a apresentação de lances verbais sucessivos. Nesta, o presidente da Comissão convidará individual e sucessivamente os licitantes, de forma sequencial, a apresentar lances verbais, inferiores ao lance já ofertado, a partir do autor da proposta menos vantajosa.

Caso o valor global da proposta esteja acima do orçamento base elaborado pelo DNIT, haverá negociação com o licitante para adequar seu preço, sob pena de desclassificação. Quando o preço do primeiro colocado, mesmo após a negociação, permanecer acima do valor do orçamento previamente estimado, este será desclassificado e serão convocadas as licitantes subsequentes em ordem de classificação, para renegociação do seu valor. Encerrada a fase de lances, a Comissão de Licitação ordenará todas as propostas de preços por ordem decrescente e apresentará a "Nota de Preço" de cada licitante.

Na mesma sessão, será aberta a proposta técnica. Porém, o julgamento dos critérios técnicos definidos no edital não necessariamente ocorrerá na mesma data, ficando a critério da comissão decidir e informar quando ocorrerá, caso não consiga realiza-la no mesmo dia.

Somente após a abertura e julgamento da proposta técnica é que será conhecida a licitante melhor classificada na somatória das notas das propostas de preço e técnica. A vencedora será a empresa que obtiver a maior nota final nas propostas. Havendo empate será realizado sorteio. O resultado da análise das propostas técnicas e de preço está previsto para a mesma sessão pública, na qual será-concedido à licitante melhor classificada o prazo de dois dias úteis para reelaborar e apresentar, por meio eletrônico, com os respectivos valores adequados ao lance, bem como sua documentação de habilitação. Esta será exigida somente do vencedor. No caso de inabilitação do primeiro classificado, será convocado o participante subsequente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital.

A expectativa do DNIT é que os contratos de execução das obras sejam assinados durante o mês de julho de 2013, quando então poderá se iniciar a mobilização das construtoras para a obra. Será que teremos máquinas nas pistas em agosto?! Estaremos acompanhando!

Diagnóstico de Trânsito Minas Gerais 2012/2013

Estatísticas de Números de Acidentes e seus respectivos custos econômicos

Dados

História

Resultados da Licitação para Duplicação e Melhorias na BR-381 Norte

Entenda o processo de licitação das obras da BR-381 Norte

Nova BR-381 em números

Investimentos do DNIT nas obras da BR-381 N

Atual BR-381 Norte em números

Pesquisa CNT Rodovias 2017